Declaração de Remunerações: Novas validações e processo de rejeição

Tal como avançado pelo Instituto de Segurança Social, vai ser implementado, a partir de maio de 2016 e em três fases distintas, o  processo de rejeição de Declarações de Remunerações(DR) que apresentem erros no seu preenchimento.

Até agora, mesmo não passando algumas validações, as declarações eram aceites, sendo depois enviado um relatório de alertas, o que deixará de acontecer a partir de 1 de maio (passam a ser rejeitadas).

No que se refere concretamente à segunda fase, que decorre entre os dias 1 e 10 de junho (com a entrega da declaração relativa ao mês de maio), serão associadas sanções de rejeição a duas validações que já são atualmente suportadas no módulo de Recursos Humanos mediante configuração (opcional).

Nomeadamente, referimo-nos às seguintes validações:

1. Número de dias de trabalho declarado relativamente a determinado(s) funcionário(s), com valor diferente de 0,5 (meio dia), sendo solicitada a respetiva regularização/correção;
2. Na DR de um determinado mês de referência, só poderem constar remunerações (positivas ou negativas) para o próprio mês ou para o mês imediatamente anterior. Todas as remunerações relativas a acertos ou retroativos referentes a outros meses devem constar de DR autónomas.

Como Configurar o seu ERP Primavera

Para validar se o seu ERP Primavera se encontra corretamente configurado aceda a Declarações Fiscais|Recursos Humanos|Mapas Oficiais|Segurança Social - Declaração de Remunerações e verifique no separador "Parametrizações", se as opções assinaladas na imagem se encontram selecionadas:

A PRIMAVERA informou ainda que irá disponibilizar, para a entrega da DR em junho, versões do módulo de Recursos Humanos em que essas configurações passam a ser obrigatórias e não opcionais. Contudo, essa alteração será apenas disponibilizada nas versões 9.15 e 9.15 Public Sector.

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